Capital do estado de Santa Catarina, Florianópolis será a sede do XIII Enerp, entre  os dia 8 a 10 de novembro de 2017. Além de sua beleza natural, composta por suas 42 praias, Floripa como é conhecida, também tem um dos mais importantes pólos tecnológicos e é um dos destinos turísticos mais procurados do Brasil.

O evento

O Enerp – Encontro Nacional de Entidades Representativas de Praças – Policiais e Bombeiros Militares é o evento máximo promovido anualmente pela Associação Nacional de Praças – ANASPRA com o apoio das entidades estaduais.

Organizado nesta XIII edição pela Associação de Praças do Estado de Santa Catarina – Aprasc, traz no seu tema central um questionamento: “A Condição do Praça BM/PM no atual modelo de segurança pública. O que mudar?”

Para buscar respostas e propostas a essa indagação foram convidados 18 especialistas de diversos estados do país, que irão debater temas como as reformas governamentais, acesso único nas instituições militares, saúde dos policiais e bombeiros militares, a violência contra  mulheres, em especial da segurança pública e ainda uma oficina sobre comunicação associativa. No primeiro dia, além da cerimônia de abertura, acontece uma palestra com o secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás, Ricardo Balestreri. Já o último dia será dedicado à Assembleia Geral da Anaspra.
Contamos com sua presença. Participe!

Histórico

O Encontro Nacional de Entidades Representativas de Praças (Enerp) foi criado com o objetivo de debater, em nível nacional, as principais questões relativas aos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, e construir ações de forma unificada e coletiva.

O 2º Enerp, realizado em em junho de 2007, na cidade do Rio de Janeiro, foi um dos passos mais importantes para a criar as condições de fundação de uma entidade nacional, quando reuniu aproximadamente 120 participantes de 26 Estados.

No entanto, a fundação da Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças (Anaspra) só foi realizada nos dias 13 e 14 de setembro de 2007 durante o 3º Enerp, na cidade de Campo Grande (MS). O primeiro presidente foi o soldado José Florencio de Melo Irmão, então presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul.

Os Enerps discutiram, entre outros assuntos, o direito de organização, sindicalização e greve; piso salarial de salário; a extinção dos regulamentos disciplinares e a desmilitarização das instituições de segurança.

A Anaspra e as entidades representativas também já promoveram encontros regionalizados. Um dele foi o 1º Encontro da Região Nordeste, realizado em janeiro de 2008.

A atual diretoria da Anaspra tem o mote “Por uma nova arquitetura de segurança pública” e o lema “Pelos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e resgate da autoridade policial”. Com foco no reconhecimento da cidadania, da dignidade e do respeito aos direitos humanos dos profissionais da segurança pública, além de resgate da autoridade policial, a diretoria tem a seguinte prioridade:

  1. Desvinculação do Exército;
  2. Fim da pena de restrição da liberdade, com a aprovação do Projeto de Lei 7.645/2014;
  3. Criação de uma lei federal que estabelece a jornada de trabalho dos policiais e bombeiros militares com carga horária máxima de 40 horas semanais;
  4. Acesso único com terceiro grau;
  5. Ciclo completo de polícia, através da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/2014;
  6. Aprovação da “PEC das Associações” (Proposta de Emenda à Constituição 443/2014) que estabelece imunidade tributária às associações militares.